ALVARÁ JUDICIAL PARA INFLUENCIADORES MIRINS
Seu filho produz conteúdo para Instagram, Facebook, TikTok, YouTube ou outras redes sociais? A nova regulamentação (ECA Digital) pode exigir autorização judicial para monetização e exploração comercial da imagem do menor. A falta de regularização pode gerar dificuldades na monetização, celebração de contratos com marcas e relacionamento com plataformas digitais.
Ricardo Kassin
OAB/PR 48.161
Especializado em Direito Eletrônico, realizou cursos na Universidade de Harvard, Columbia University in the City of New York e Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio, atua em causas de Direito Digital, é pioneiro em teses jurídicas de Direito Digital de proteção dos Influenciadores Digitais e de empresas nas plataformas de redes sociais.
Pedido de Alvará Judicial para Influenciadores Mirins
Realizamos uma análise da atividade desenvolvida pelo menor para verificar a necessidade de autorização judicial e iniciamos o pedido perante o Poder Judiciário.
Regularização da Atividade Digital de Menores de Idade
Orientamos pais e responsáveis sobre a regularização da atividade digital do menor, reunimos toda a documentação necessária e prestamos suporte durante todas as etapas do procedimento.
Análise de Contratos e Proteção dos Direitos do Menor
Analisamos contratos com marcas e agências, protegemos os direitos e rendimentos do menor e acompanhamos o processo até a obtenção da decisão judicial. Atendimento online para todo o Brasil.
O que dizem nossos clientes
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